Termos e Condições

Interpretação

As palavras cujas letras iniciais estão em maiúsculas têm significados definidos nas condições abaixo. As definições seguintes terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

  • Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma parte, sendo que "controlo" significa a titularidade de 50% ou mais das ações, participação no capital ou outros títulos com direito de voto para eleição de administradores ou outra entidade de gestão.

  • País refere-se a: Portugal

  • Empresa (referida como "a Empresa", "Nós", "Nos" ou "Nosso") refere-se a RS Mobility Lda, 8500-778 Portimão.

  • Dispositivo significa qualquer equipamento que possa aceder ao Serviço, como um computador, telemóvel ou tablet.

  • Serviço refere-se ao Website.

  • Termos e condições (também referidos como "Termos") significam estes Termos e Condições, incluindo quaisquer documentos incorporados por referência, que regem o seu acesso e utilização do Serviço e constituem o acordo integral entre si e a Empresa relativamente ao Serviço.

  • Serviço de redes sociais de terceiros significa qualquer serviço ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecido por terceiros que seja exibido, incluído ou disponibilizado através do Serviço.

  • Website refere-se a RS Mobility, acessível em https://rsmobility.pt

  • Utilizador significa a pessoa singular que acede ou utiliza o Serviço, ou a entidade em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza o Serviço.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regulam a utilização deste Serviço e o acordo entre o Utilizador e a Empresa. Estes Termos definem os direitos e obrigações de todos os utilizadores.

O acesso e utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Estes aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedam ao Serviço.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte, não deverá utilizar o Serviço.

O Utilizador declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.

A utilização do Serviço está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e divulgamos dados pessoais.

Ligações para outros websites

O Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controlo sobre esses websites e não assume qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos, políticas de privacidade ou práticas.

O Utilizador reconhece que a Empresa não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização desses websites.

Recomendamos que consulte os termos e políticas de privacidade de quaisquer websites de terceiros.

Ligações de redes sociais de terceiros

O Serviço pode incluir conteúdos fornecidos por serviços de redes sociais de terceiros. A Empresa não controla nem se responsabiliza por esses serviços.

O Utilizador reconhece que a Empresa não é responsável por quaisquer danos resultantes da utilização desses serviços.

Rescisão

A Empresa pode suspender ou terminar o acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

Após a rescisão, o direito de utilização do Serviço cessará imediatamente.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Empresa será limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador ou a 100 USD caso não tenha efetuado pagamentos.

A Empresa não será responsável por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de atividade.

Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

A Empresa não garante que o Serviço seja contínuo, livre de erros ou adequado a determinados fins.

Não é garantido que o Serviço esteja livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei Portuguesa.

Resolução de litígios

Em caso de litígio, o Utilizador concorda em tentar resolver a questão de forma informal contactando a Empresa.

Utilizadores da União Europeia

Os consumidores da União Europeia beneficiam das disposições obrigatórias da legislação do país de residência.

Conformidade legal dos Estados Unidos

O Utilizador declara não estar localizado em países sujeitos a embargo dos EUA nem constar de listas de restrição.

Divisibilidade e renúncia

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes manter-se-ão em vigor.

Renúncia

A não aplicação de um direito não constitui renúncia ao mesmo.

Interpretação da tradução

Em caso de conflito, prevalecerá a versão original em inglês.

Alterações aos termos

A Empresa pode modificar estes Termos a qualquer momento.

Ao continuar a utilizar o Serviço após alterações, o Utilizador aceita os novos termos.

Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, pode contactar-nos: